Reportagem

Por Sílvio Barbosa

Em 1972, a Assembléia Geral das Nações Unidas declarou o dia 5 de junho como o Dia Mundial do Meio Ambiente. A eleição desta data comemorativa teve como princípio reforçar na mente das pessoas a importância do esforço da sociedade em geral para a manutenção de relações mais harmônicas com o meio natural. O foco é na dependência das sociedades humanas em relação ao meio natural: os primeiros não podem subsistir sem o segundo.

Vinte anos mais tarde, em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, mais conhecida como Rio 92, cunhou e consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável, sendo definido como aquele capaz de prover as necessidades atuais da sociedade, sem comprometer a capacidade de sustento das gerações futuras.

Por outro lado, a respiração, tanto das árvores quanto dos animais demanda oxigênio atmosférico e liberam gás carbônico. Apesar de a planta capturar carbono e também liberar, o saldo é positivo à medida que o próprio corpo da árvore é um estoque. Enquanto a árvore está viva, o carbono presente em seu corpo não está na atmosfera. Num sistema florestal preservado, há árvores nascendo e morrendo a todo tempo, e, enquanto há floresta de pé, o carbono está preservado no corpo de suas árvores.

As atividades humanas têm rompido este equilíbrio, fazendo com que grandes quantidades de gás-carbônico-equivalente saiam de seus estoques naturais para a atmosfera, ocasionando a elevação da temperatura média global. A queima de combustíveis fósseis, notadamente carvão mineral e petróleo para geração de energia, siderurgia e transportes. Em nível mundial, este é o principal responsável pelas emissões.

Transporte, carbono e o efeito estufa. Fonte: Bolsa de recicláveis de São Paulo

Outras atividades, como o desmatamento – por meio da liberação do estoque de carbono na atmosfera –, atividades agropastoris (uso inadequado do solo, práticas indevidas, emissões entéricas) também são bastante relevantes. No Brasil, por exemplo, chegam a ser superiores às emissões do Setor Transportes, conforme o Estudo de Baixo Carbono para o Brasil, conduzido pelo Banco Mundial e publicado recentemente.

Esta profusão de conferências internacionais e de estudos voltados para as emissões de carbono e mudança climática está ligada diretamente aos efeitos catastróficos para o caso de se concretizarem as previsões de aquecimento devido às emissões gasosas: a elevação de poucos graus Celsius na temperatura seria suficiente para promover a mudança nos regimes de chuva, derretimento de calotas polares, necessidade de migração de culturas agrícolas, afetação de áreas de moradia e infraestrutura, devido sua inadequação aos novos climas e alterações na cobertura vegetal original. No Brasil, segundo o Banco Mundial, um aumento de 3° Celsius na temperatura média provocaria o colapso da selva amazônica – e sua conseqüente savanização –, bem como a redução dos níveis pluviométricos nas regiões nordeste e centro-oeste.

O Setor Transportes responde, segundo estudo do Banco Mundial, por aproximadamente 75% do consumo de derivados de petróleo no Brasil. Entretanto, devido ao desmatamento em larga escala, as emissões de gases do efeito estufa ligados ao transporte representam “apenas” 12 % do total. O Setor Transportes fica atrás, ainda dos setores de energia e pecuária.

Isto não significa que o Setor Transportes no Brasil sirva de modelo como um sistema “verde” de transportes, mas que há setores mais problemáticos que este. O Setor Transportes experimentou uma queda expressiva no seu potencial de emissões à medida que houve, em décadas passadas, um investimento em pesquisa e desenvolvimento visando o uso do etanol como combustível, além do PROCONVE (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) e do PROMOT (Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Similares) que, paulatinamente, estabeleciam metas de eficiência para os motores, refletindo em emissões cada vez menos danosas. O 1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários detecta bem o impacto destas políticas no passado, bem como faz projeções de evolução, tendo em vista as novas regulamentações previstas ou em curso.

O anteriormente citado Estudo de Baixo Carbono para o Brasil, do Banco Mundial, elogia os investimentos e regulação pretéritos na mudança no padrão de combustíveis e tecnologia de motores, sem os quais as emissões brasileiras seriam de, pelo menos, o dobro. Porém, destaca a necessidade de investimentos em uma transferência modal e mais investimentos em melhorias nos combustíveis, permitindo, assim, uma redução ainda maior das emissões do Setor Transportes. Apostar em ferrovias e hidrovias para o transporte de longo curso; trilhos e BRTs (Bus Rapid Transit, corredores segregados de ônibus) para o transporte urbano e metropolitano.

Em nível federal, o Brasil aprovou em 2009 a Lei nº 12.187, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC. Tal lei estabelece as diretrizes desta política, e fixa os compromissos, assumidos internacionalmente pelo país, em reduzir entre 36,1 e 38,9% as emissões de gases provocadores do efeito estufa. Propõe, ainda, a redução do desmatamento em 70% até 2017.

O Decreto nº 7.390, de 2010, que regulamenta dispositivos previstos na Lei nº 12.187 elenca os planos setoriais que já foram entregues e estabelece as diretrizes para os planos que deverão, ainda, ser desenvolvidos até dezembro de 2011, dentre eles o Plano Setorial de Transportes para a Mudança do Clima.

Até o momento, o grupo formado por técnicos do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres tem conduzido o trabalho com o apoio do Ministério do Meio Ambiente. Espera-se, ao fim dos trabalhos, que o Plano contenha as diretrizes para redução das emissões de gases do efeito estufa até 2020, as ações efetivas e as metas de redução, tanto para o transporte interurbano, quanto para o transporte urbano e metropolitano, bem como medidas para mitigação dos efeitos e adaptação às mudanças inevitáveis.

A base do trabalho, para o transporte interurbano, é o Plano Nacional de Logística e Transportes, PNLT, que, construído em parceria com as entidades estaduais e da sociedade civil organizada, serve de guia para as políticas nacionais de transporte. Grosso modo, já prevê uma mudança modal significativa e uma conseqüente redução das emissões. Para o transporte urbano e metropolitano, o Ministério do Meio Ambiente já demandou o Ministério das Cidades, para que assuma, juntamente com o Ministério dos Transportes, a coordenação dos trabalhos. Outra base do trabalho são os resultados apresentados no 1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários, anteriormente citado.

Mais do que uma demanda legal ou de compromissos internacionais firmados, a oferta de um transporte de qualidade e ambientalmente pouco agressivo – tanto nas escalas local quanto interurbana – é uma necessidade. Prover a qualidade de vida das pessoas no presente, sem comprometer a capacidade de sustento das gerações futuras, é um dos preceitos do conceito de desenvolvimento sustentável e, sem dúvidas, o Setor Transportes tem muito a contribuir, oferecendo infraestruturas e serviços capazes de servir de suporte para tal qualidade de vida e impactando minimamente o meio natural e sua capacidade de alimentar as gerações futuras.