Entrevista

1 - Tradicionalmente houve diversos atritos entre a área ambiental e a área de planejamento de transportes em nível nacional. Porém vemos alguns avanços que demonstram que esta articulação tem se aperfeiçoado. A respeito da política brasileira de transportes hoje, pode-se dizer que ela tem se articulado adequadamente com as políticas ambientais?

Essa articulação tem evoluído bastante nos últimos anos, até mesmo em virtude da necessidade de se construir uma nova política de desenvolvimento sustentável para o país. Assim, os setores de transportes e meio ambiente têm trabalhado a sustentabilidade em um conceito mais amplo, envolvendo os aspectos sociais, econômicos, ecológicos, culturais, espaciais, políticos e ambientais. O modelo de desenvolvimento sustentável preconizado para o Brasil deverá ser capaz de equilibrar esses aspectos, e que satisfaça as necessidades das gerações atuais, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de também satisfazer as suas necessidades. Essa concepção de desenvolvimento está ganhando importância crescente, na medida em que se questiona a forma predatória como a sociedade, até recentemente, tratou desse tema em quase todas as suas atividades. Para se implantar esse modelo de desenvolvimento, de tal modo que atenda às necessidades de infraestrutura logística diante do processo crescimento que ora se verifica no país, essa articulação não é apenas pretendida, mas necessária.

2 - Que aspectos o senhor destaca como positivos na evolução da relação transporte versus questões sócio-ambientais, em nível nacional?

Quanto à relação direta entre os setores de transportes e meio ambiente, pode-se destacar como bastante positiva a maior celeridade nos processos de licenciamento, tanto por parte dos órgãos ambientais, quanto pelo setor de transportes no atendimento às demandas observadas nesses processos. Temos observado ainda uma maior coerência nas exigências do setor ambiental, considerando-se cada vez mais as necessidades do país quanto ao atendimento às demandas por infraestrutura de transportes. Além disso, o setor ambiental do governo hoje também partilha da mesma idéia de se mudar a matriz logística brasileira, priorizando os modais ferroviário e hidroviário.

Adicionalmente, a Secretaria de Política Nacional de Transportes - SPNT está evoluindo em suas ações, seguindo recomendações do PNLT, para uma visão mais abrangente e proativa das questões ambientais no Setor dos Transportes, através do projeto “Avaliação Ambiental Estratégica”, em fase de contratação via recursos de financiamento do BIRD, com base em Termos de Referência que foram desenvolvidos em parceria com o Ministério do Meio Ambiente MMA.

3 - Em que termos um Plano de Transportes, como o PNLT, pode contribuir para um desenvolvimento nacional mais equilibrado ambientalmente?

A maior contribuição do PNLT do ponto de vista ambiental refere-se à própria mudança da matriz logística brasileira. Com a redução da participação do modal rodoviário, migrando para os modais ferroviário e hidroviário, que são proporcionalmente muito menos poluentes, teremos uma redução significativa nas emissões de gases de efeito estufa. Além disso, haverá uma melhoria significativa na eficiência energética da matriz de transportes brasileira. Em 2010 a Secretaria de Política Nacional de Transportes (SPNT), do Ministério dos Transportes, fez uma projeção do crescimento da produção brasileira e da demanda pelos serviços de transportes, tendo como referência a base de dados do PNLT. Em uma análise preliminar, as perspectivas apontam para que a carga transportada em 2025 seja o dobro daquela transportada em 2010. Se contemplarmos as mudanças previstas na matriz logística brasileira do PNLT, mesmo dobrando a carga transportada, ou seja, um incremento na produção de transportes de 850,9 para

1.510,4 bilhões tku (tonelada kilômetro útil) teremos como benefícios resultantes da mudança da Matriz de Transportes para 2025: 38% de aumento da eficiência energética; 41% de redução de consumo de combustível; 32% de redução de emissão de CO2 (dióxido de carbono ou gás carbônico); e 39% de redução de emissão de NOx (óxido nitroso).

4 - É possível destacar alguns ganhos já visíveis com a aplicação do plano (o PNLT) em relação aos aspectos ambientais?

Em 1996 o setor rodoviário transportava 63,7% das cargas no país, já conseguimos reduzir tal participação para 58%, o que significa uma contribuição relevante para a redução de emissões. Ressalte-se que a meta do Ministério dos Transportes é reduzir a participação desse modal para 30%, migrando-se para os modais hidroviário e ferroviário, que passarão dos atuais 13% e 25%, para 29% e 35%, respectivamente.

5 - O senhor sente falta de uma diretriz nacional de ordenamento territorial, que seja incorporado em todos os níveis do estado brasileiro, que permita articular as políticas públicas, reduzindo os atritos verificados como, por exemplo, no caso dos setores ambiental e de transportes?

O Brasil se destaca hoje como uma das mais importantes economias emergentes do mundo e, diante dessa nova realidade, não se pode estabelecer políticas públicas de forma isolada. A integração se faz necessária ainda no processo de planejamento, de tal modo que os investimentos públicos possam ser otimizados. Como exemplo disso, podemos citar os estudos para o aproveitamento hidroelétrico dos rios brasileiros, cujo planejamento e respectivos projetos deverão considerar o planejamento do setor de transportes quanto ao aproveitamento hidroviário. Do mesmo modo há de se conceber que, tratando-se de um projeto em conjunto, não se justifica a necessidade de licenciamentos ambientais distintos. A esse respeito, as discussões são mediadas pela Agência Nacional de Águas – ANA, responsável pela outorga do uso de recursos hídricos, cuja análise considera o uso múltiplo de tais recursos. Por fim, vale ressaltar que a atual organização institucional dos setores de transportes e meio ambiente requer maior eficiência na comunicação entre os órgãos que compõem a administração pública federal para que, desta forma, o planejamento e as ações tenham objetivos comuns.

Acresce-se que a territorialidade para o planejamento de políticas públicas foi considerada na elaboração do PNLT, resultante da aliança e parceria com o MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na elaboração do Plano – e está concretizada no zoneamento do território brasileiro em sete Vetores Logísticos sobre os quais estão disponibilizadas todas as informações de oferta e demanda de transportes, em base de dados georreferenciados.

6 - Que pontos sugeriria como passíveis de melhoria no sentido de harmonizar as questões ambientais e transportes?

Como já observado anteriormente na segunda questão, um primeiro passo já está sendo dado pelo Ministério dos Transportes, no sentido de se considerar a componente ambiental ainda na fase de planejamento estratégico do setor. Para isso encontra-se em processo de contratação a Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Nacional de Logística e Transportes – AAE/PNLT. Assim, pretende-se realizar uma avaliação prévia, estratégica, focada em uma diretriz maior, que considera a necessidade de infraestrutura de transportes para atender à demanda logística, emanada pelo desenvolvimento projetado para o país para as próximas duas décadas.

Em síntese, podemos afirmar que, em uma visão estratégica, o Ministério dos Transportes procura estabelecer políticas atualizadas baseadas no PNLT e, em decorrência, implantar infraestrutura capaz de: atender com eficiência à demanda do crescimento socioeconômico do País e do seu comércio exterior, imprimindo-lhes inovação e sustentabilidade; estruturar novos corredores multimodais estratégicos para aumento da capacidade de transporte, priorizando os sistemas hidroviário  e  ferroviário, bem como seus acessos portuários e rodoviários; priorizar investimentos capazes de racionalizar a matriz de transportes do País, buscando reduzir o consumo de energia, os custos de transporte e a emissão de gases do efeito estufa (GEE); incentivar a ligação do Brasil com os países limítrofes, fortalecendo a integração na América do Sul e; aumentar os níveis de eficiência do transporte para redução de tempos de viagem, custos de transportes e acidentes.