Entrevista

1 – Qual a importância de se organizar o setor de transportes em um ministério autônomo há 150 anos?

Com a vinda da Família Real para o Brasil, as características econômicas da então colônia portuguesa começaram a mudar, com a expansão da agricultura e do comércio, bem como da ocupação do território. Assim, foi necessário implantar facilidades de transporte para tal expansão. A criação do Ministério dos Transportes se insere nesse contexto histórico, como uma necessidade de organização por parte do poder público, ainda no Império.

A origem do Ministério dos Transportes está na criação, por Dom Pedro II, em 28 de julho de 1860, pelo Decreto nº 1067, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Posteriormente, recebeu diversas atribuições e denominações, como por exemplo, Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas; Ministério da Viação e Obras Públicas; Ministério da Infrae-Estrutura, até chegar a Ministério dos Transportes, desde 1992.

2 – E que importância tem, hoje, o setor de transportes e, por conseguinte, o Ministério dos Transportes, para o desenvolvimento nacional?

O desenvolvimento da economia do país depende fundamentalmente de uma rede de transportes eficiente e bem estruturada, tanto para o transporte de matéria-prima de consumo interno ou de exportação, quanto para a movimentação de produtos industrializados. Para que seja alcançada esta eficiência, é necessário que o transporte seja efetuado pelo modal adequado, seja rodoviário, ferroviário, hidroviário, dutoviário e até mesmo o aeroviário. Desta forma, o transporte é efetuado de modo econômico, com maior eficiência energética e menor impacto ambiental, aumentando a competitividade dos produtos brasileiros, tanto no mercado externo como no interno. Nesse contexto, o papel do Ministério dos Transportes é o de estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento do setor, planejar a infraestrutura necessária, estabelecer as prioridades para a sua implantação e acompanhar a execução dos projetos, tanto na fase de estudos quanto na de execução.

3 – Quanto ao PNLT – Plano Nacional de Logística e Transportes - , concebido em sua gestão anterior como ministro, o senhor considera que ele esteja sendo usado efetivamente como ferramenta de planejamento de longo prazo?

O Brasil ainda possui uma matriz de transportes desequilibrada. Em 2005, as rodovias respondiam por 58% da carga transportada, as ferrovias, por 25%, as hidrovias por 13%, as dutovias por 3,6% e o modal aéreo por 0,4%. A meta estabelecida pelo Plano Nacional de Logística e Transportes é a de que, em 2025, as rodovias respondam por 30%, as ferrovias por 35%, as hidrovias por 29%, as dutovias fiquem com 5% e o modal aeroviário com 1% de toda a carga movimentada no Brasil. O PNLT, enquanto ferramenta de planejamento de longo prazo, necessita de atualizações periódicas, tanto da sua base de informações como do seu portfólio de projetos, tendo em vista as mudanças da economia e de outros fatores conjunturais. Esta atualização está em curso, por meio da contratação de consultoria especializada. A prova de que o PNLT tem uso efetivo é o fato de a maioria dos projetos em andamento ou previstos no PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – ter origem no PNLT.

4 – E em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento, um programa de gestão de obras, como o senhor avalia seus resultados?

Vemos avanços históricos. O PAC mostra-se cada vez mais capaz de aumentar a produtividade, gerar empregos e fazer girar a economia do País. Esse programa consolidou a ideia de que o planejamento é condição fundamental para o Brasil crescer de maneira sustentável. Com isso, o governo federal garantiu o escoamento dos níveis crescentes de produção e prepara os eixos de transporte para uma expansão ainda mais acentuada, nos próximos anos.

Para isso, o Ministério dos Transportes tem canalizado recursos, de forma planejada, para uma eficiência de matriz, o que permitirá uma ampla expansão da malha ferroviária e priorização do transporte em hidrovias sem, com isso, deixar de atender à extensa demanda por recuperação da malha rodoviária.

Com o PAC, o governo federal realizou um conjunto de obras importantes para atender aos níveis de produção atuais, quebrando um hiato de paralisia no setor. Em rodovias, pode-se destacar a conclusão de algumas obras, como os 13,7 km na BR-163/MS, com a adequação de capacidade da Travessia de Dourados; duplicação de 31,5 km na BR-060-DF/GO; 133 km na BR-282/SC Lajes; 84 km na BR-153/PR; 7,2 km na BR-030/BA; 61,5 km no Trecho Sul da Rodoanel de São Paulo; 100 km na BR-050/MG – Uberlândia/Uberaba; 112 km na BR-230/PB João Pessoa - Campina Grande; entre outros.

Na área ferroviária, temos a conclusão do trecho Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO, da Ferrovia Norte-Sul; 823 km de obras na Ferrovia Nova Transnordestina; além de obras na Ferrovia de Integração Oeste-Leste; no Contorno Ferroviário de Araraquara/SP; São Francisco do Sul/SC e Joinville/SC.

Já no setor hidroviário, 21 terminais foram concluídos: 3 no Pará, 17 no Amazonas e 1 em Rondônia, além da conclusão da eclusa de Tucuruí. Dentre as obras iniciadas, podem ser citadas o derrocamento, dragagem e sinalização no rio Tocantins; o início da construção da eclusa de Lajeado; a dragagem, sinalização e balizamento das principais hidrovias brasileiras; e ainda, a recuperação de 16 portos marítimos.

5 – Em que pontos o senhor considera como avanços no setor nas gestões mais recentes e que pontos o senhor julga que ainda são passíveis de melhorias?

O grande avanço do setor já foi dado através da retomada do processo de planejamento no setor de transportes de modo permanente, participativo, integrado e interinstitucional, envolvendo toda a sociedade brasileira; houve um grande reforço de investimentos na infraestrutura de transportes através do PAC que totalizou quase R$ 80 bilhões no período 2007-2010, elevando o percentual de dispêndios de 0,2% para 0,5% do PIB e caminhando para atingirmos o patamar ideal de 1%. Como pontos passíveis de melhorias podem ser citados os caminhos apontados pelo PNLT para a mudança na matriz de transportes, envolvendo a consolidação de uma nova malha ferroviária, a estruturação de corredores hidroviários e a intensificação dos esforços de racionalização energética em transportes.

6 – Por favor, faça suas considerações finais.

No corrente ano, quando se comemora os 150 anos de história do Ministério dos Transportes, queremos destacar que a instituição, mais do que testemunha, foi, desde a sua criação, agente a serviço do desenvolvimento nacional, participando na formulação de políticas, na coordenação e supervisão de iniciativas de planejamento, na gestão e na execução da infraestrutura de transportes indispensável para o crescimento do País.

Teremos pela frente um período de grandes mudanças no setor de transportes. Estamos discutindo juntamente com a ANTT o novo marco regulatório do setor ferroviário, com a separação entre manutenção das vias e operação de transportes, dando abertura para a atuação de operadores independentes. Até o final do ano, teremos a criação da ETAV – Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade – e o leilão para concessão da construção e exploração do Trem de Alta Velocidade entre o Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. O PAC 2, por sua vez, prevê investimentos de R$ 104,5 bilhões em infraestrutura de transportes. Com a continuidade destas ações, acreditamos que o Brasil contará com rodovias, ferrovias, hidrovias e portos em condições de suportar o crescimento esperado para a sua economia.

Felizmente estamos tendo a oportunidade de viver um novo período de expansão de nossa economia, com significativos avanços na área social.

Uma parte importante da população brasileira está saindo da condição de pobreza para ingressar no mercado de consumo e isto tem acrescentado novos e importantes desafios para nossa infraestrutura de transporte e sua cadeia logística.

Também a expectativa internacional é de que o Brasil estará no rol das cinco maiores economias do Planeta na próxima década o que nos lança com maior vigor no mercado mundial, exigindo maior competitividade de nossa produção e comercialização agrícola e industrial, dada a nossa sobejamente conhecida potencialidade nesses segmentos.

Isto tudo significa manter e dar continuidade aos programas de investimentos na área logística, retomados com o PAC I e a seguir pelo PAC II.

O Planejamento Estratégico de longo prazo, organizado pelo PNLT, nos manterá no rumo certo, assegurando bases sólidas para investir, com eficácia, na busca por um País socialmente mais justo, economicamente mais equilibrado, bem como mais eficiente e sustentável do ponto de vista energético e ambiental.