DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO NAS CONCESSÕES DE RODOVIAS

André Roriz de Castro Barbo
Diógenes Eustáquio Rezende Correia
Érico Reis Guzen
Gustavo de Almeida Gois
Mirian Ramos Quebaud
Natália Marcassa de Souza
Stéphane Louis Georges Quebaud

Os Recursos de Desenvolvimento Tecnológico – RDT são verbas anuais disponibilizadas às concessionárias de rodovias para aplicação em estudos e pesquisas na área de engenharia rodoviária. Observa-se um aumento considerável no número de estudos desenvolvidos com os recursos ao longo dos anos. Vários desses estudos tiveram seus resultados apresentados em congressos, sendo que alguns deles tornaram-se tema de pesquisas de mestrado e doutorado, além de um dos estudos ter contribuído para a elaboração de uma norma técnica. A ANTT organiza workshops anuais para difundir o conhecimento científico e tecnológico gerado nesses estudos, promovendo também a aproximação entre as concessionárias e instituições de pesquisa de todo o Brasil.

The Resources for Technological Development – RDT are annual budgets that road concessionaires can invest in studies and researches on road engineering. The number of studies using RDT has increased considerably over the years. Many of them have been presented at conferences, and some have turned into master and doctoral theses and contributed to the development of technical standards. ANTT organises annual workshops to disseminate scientific and technological developments in the field, which also helps to gather concessionaires and research institutions in Brazil.

1. Introdução

Em alguns contratos de concessão rodoviária federal são previstas verbas anuais para Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (Recursos para o Desenvolvimento Tecnológico – RDT) [1]. A Resolução nº 483, de 24 de março de 2004, dispõe sobre a aplicação desses recursos para o fomento da pesquisa e desenvolvimento tecnológico na área de engenharia rodoviária, sendo que para sua utilização as concessionárias devem possuir projetos de pesquisa aprovados pela ANTT. Esta Agência também acompanha e fiscaliza os projetos, aprova seus produtos finais e os recursos aplicados nos limites das respectivas verbas anuais [2].

Na 1ª etapa de concessões federais de rodovias, iniciada em 1996, os recursos são previstos para os contratos de concessões, das concessionárias: CONCEPA, CONCER, CRT, NOVADUTRA e PONTE. Já na 2ª etapa de concessões, iniciada em 2008, os recursos são previstos para os contratos de concessões, das concessionárias: Autopistas Litoral Sul, Fernão Dias e Régis Bittencourt.

2. A utilização das verbas disponíveis

A soma das verbas de RDT de todas as concessões federais de rodovias no ano de 2008 foi de cerca de R$ 7 milhões, a preços de julho de 2009 [3]. Essas verbas são distribuídas uniformemente no tempo, sendo reajustadas anualmente, e correspondem a aproximadamente 0,25% da receita bruta de pedágio das concessionárias. Tais recursos, quando não utilizados para os fins a que se destinam no exercício, são revertidos para a modicidade tarifária por ocasião das revisões ordinárias da tarifa básica de pedágio.

A FIGURA 1 mostra os recursos investidos em pesquisa e desenvolvimento (RDT) de 1996 a 2008, a preços de julho de 2009.

FIGURA 1 – Recursos Investidos em Pesquisa e Desenvolvimento

Pode-se observar que houve efetivamente um aumento dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento ao longo dos anos. O crescimento observado em 2008 deve-se à utilização da verba de RDT referente às concessões da 2ª etapa, iniciadas naquele ano.

Atualmente a maioria das pesquisas em desenvolvimento se concentra em universidades do Sul e Sudeste do país. Algumas concessionárias apresentam dificuldades em encontrar instituições que queiram desenvolver pesquisas na área, tendo que contratar empresas de consultoria. Esse é um dos fatores que contribuem para que o RDT seja subutilizado. A título de exemplo, foi mostrado na figura 1 que o gasto com RDT em 2008 (a preços de julho de 2009) foi de R$ 3.276.510,00, o que representa 48 % da verba disponível para o ano (R$ 6.843.940,00). Além disso, para o ano de 2008 com a segunda etapa de concessões de rodovias, houve uma subutilização deste valor pelas novas concessionárias, visto que era o primeiro ano de operação destas, e havia muitas dúvidas sobre a operacionalização destes recursos. Assim, acredita-se que para os próximos anos haverá uma margem bastante superior de utilização da verba de RDT.

As FIGURAS 2 a 6 mostram a utilização da verba de fiscalização nas 5 concessões da 1ª etapa. As concessões da 2ª etapa não são apresentadas isoladamente, pois só começaram a utilizar os recursos de RDT em outubro de 2008.

FIGURA 2 – Recursos Investidos em Pesquisa e Desenvolvimento – CONCER

FIGURA 3 – Recursos Investidos em Pesquisa e Desenvolvimento – NOVADUTRA

FIGURA 4 – Recursos Investidos em Pesquisa e Desenvolvimento – PONTE

FIGURA 5 – Recursos Investidos em Pesquisa e Desenvolvimento – CONCEPA

FIGURA 6 – Recursos Investidos em Pesquisa e Desenvolvimento – CRT

Percebe-se, pelas figuras, que a CRT e a PONTE são as que mais utilizam a verba para pesquisa. A CONCEPA vem aplicando somas consideráveis dos recursos disponíveis, embora em 2008 tenha reduzido seus gastos. A NOVADUTRA, desde o início da concessão, vem utilizando menos da metade da verba; e a CONCER nos últimos dois anos não apresentou nenhum projeto de Desenvolvimento Tecnológico.

De maneira geral, a aplicação das verbas de RDT é muito irregular no tempo, demonstrando uma dificuldade de planejamento para a execução das pesquisas por parte das concessionárias.

3. Os projetos de pesquisa em desenvolvimento

Os seguintes projetos de pesquisas estão em desenvolvimento com os Recursos de Desenvolvimento Tecnológico:

1.              “Execução de uma camada delgada a frio como redutora de reflexão de trincas”  (Autopista Fernão Dias);
2.  “Avaliação de formação de trilhas de rodas com diferentes tipos de mistura”  (Autopista Litoral Sul);
3.  ”Avaliação da técnica de reciclagem a frio de capa com emulsão polimerizada”  (Autopi sta Régis Bittencourt);
4. “Análise de características de qualidade de misturas asfálticas produzidas na atualidade no Sul do Brasil e impactos no desempenho de pavimentos flexíveis” (CONCEPA);
5. “Métodos de dimensionamento de pavimentos - Metodologias e seus impactos nos projetos de pavimentos novos e restaurações” (CONCEPA);
6. “Caracterização preliminar de depósitos de argilas sedimentares moles na região metropolitana de Porto Alegre e estudo preliminar de melhorias desses solos por meio da adição de cal” (CONCEPA);
7. “Análise de aderência pneu-pavimento em diferentes tipos de revestimentos de pavimentos” (CONCEPA);
8. “Estudo da influência da não-linearidade de materiais granulares no desempenho de pavimentos asfálticos” (CONCEPA);
9. “Monitoramento das condições climáticas associadas às condições geológico-geotécnicas da Rodovia BR-116/RJ e seu entorno” (CRT);
10. “Critério de otimização de projetos de ponte a partir de espectros de acelerações induzidos por veículos nos tabuleiros” (NOVADUTRA);
11. “Estudo da sensibilidade do teor e do tipo de ligante em misturas asfálticas na formação de trilhas de roda” (NOVADUTRA);
12. “Estudo comparativo do comportamento de fadiga de misturas betuminosas com diferentes teores de asfalto” (NOVADUTRA);
13. “Proposição de um método de dimensionamento de camadas de reforço de pavimento de alto desempenho a partir de estudos de misturas asfálticas de elevado módulo” (NOVADUTRA);
14. “Misturas asfálticas para revestimentos de pavimentos produzidos com baixa energia e redução de temperatura, para diminuição de consumo energético e de emissão de poluentes” (NOVADUTRA);
15. “Avaliação da pesagem de veículos em movimento com cargas líquidas” (NOVADUTRA);
16. “Análise complementar da situação estrutural dos cabos de protensão dos vãos em aduelas dos trechos sobre o mar” (PONTE);
17. “Desenvolvimento de sistema de arrecadação simultânea de veículos leves e motocicletas” (PONTE);
18. “Elaboração de projeto básico para a construção de acesso para a Linha Vermelha” (PONTE);
19. “Viabilidade técnico-econômica para operação de BRT ou faixa HOV” (PONTE);
20. “Avaliação da eficiência das cordoalhas de protensão das aduelas do trecho sobre o mar” (PONTE); e
21. “Avaliação da eficiência das cordoalhas de protensão das longarinas do elevado da Av. Rio de Janeiro” (PONTE).
Vários trabalhos, frutos do RDT, serão publicados, neste ano, em congressos da área. Pode-se citar as pesquisas: “Avaliação de formação de trilhas de rodas com diferentes tipos de mistura”; “Avaliação da técnica de reciclagem a frio de capa com emulsão polimerizada” e “Sensibilidade dos Ligantes”, que serão apresentadas no 6º Congresso Brasileiro de Rodovias e Concessões – CBR&C a realizar-se entre os dias 21 e 23 de setembro de 2009 em Florianópolis.

As pesquisas “Misturas de alto Módulo” e “Sensibilidade dos Ligantes” serão apresentadas no XV Congresso Ibero-Latinoamericano do Asfalto – CILA em Lisboa – Portugal, entre os dias 22 e 27 de novembro de 2009.

A pesquisa sobre a sensibilidade dos ligantes foi apresentada no 3º Congresso de Infraestrutura de Transportes – CONINFRA 2009, realizado em São Paulo entre os dias 29 e 31 de julho deste ano [4].

Diversas pesquisas realizadas com a participação de instituições acadêmicas motivaram o desenvolvimento de trabalhos de mestrado (pesquisas 3, 4 e 6) e doutorado (pesquisas 2, 5, 13 e 14), ainda em andamento.

4. Importância da pesquisa com RDT na área de engenharia rodoviária

Para demonstrar a importância da aplicação do RDT na área de engenharia rodoviária, apresentam-se a seguir os resultados de pesquisas desenvolvidas com a verba

4.1. CRT

A CRT desenvolveu um projeto de pesquisa intitulado tinta para sinalização rodoviária horizontal, a base de resina acrílica emulsionada em água. O desenvolvimento deste trabalho respondeu a uma tendência mundial de preocupação com o meio ambiente.

A fabricação de tintas envolve o uso de resina, pigmentos, solventes e aditivos (normalmente orgânicos) que trazem inconvenientes não só ambientais como de segurança do trabalho. Nesse contexto, o estudo avaliou o comportamento da tinta a base de resina acrílica emulsionada em água, utilizada na sinalização horizontal.

Foram ensaiadas em laboratório tintas acrílicas emulsionadas em água com o intuito de estudar as seguintes características: viscosidade, estabilidade na armazenagem (alteração de viscosidade), tempo de secagem, massa específica, resistência à água, flexibilidade, aderência e homogeneização. Em seguida, foi realizado um ensaio de campo na rodovia.

Os resultados obtidos foram satisfatórios em relação aos objetivos iniciais pretendidos, e contribuíram para a elaboração da norma técnica DNIT-EM 276/96 (substituída em seguida por uma versão atualizada, a DNIT-EM 276/00) [5].

4.2. PONTE

As pesquisas de monitoração de selos de gesso nas juntas coladas das aduelas da Ponte Rio-Niterói levaram à descoberta de problemas de relaxação nos cabos de protensão da estrutura, até então impensados, e que poderiam ter causado sérios problemas de segurança e comprometido o deslocamento de veículos entre as duas cidades [6].

A pesquisa que desenvolveu a cabine exclusiva de cobrança de motocicletas (pista flex) solucionou os conflitos entre os motociclistas, especialmente os motoboys, e os demais usuários da PONTE, além de aumentar a fluidez e reduzir as filas nos horários de maior tráfego. De acordo com os dados obtidos durante o acompanhamento da pesquisa, 97 % dos usuários de motocicletas utilizam a cabine de pedágio exclusiva nos horários de pico [7].

5. A realização do workshop anual

A ANTT organiza anualmente um workshop para divulgação dos trabalhos de pesquisa e troca de experiências. O objetivo maior do workshop é divulgar os resultados e produtos das pesquisas realizadas com a verba de RDT, bem como difundir o conhecimento científico e tecnológico gerado nesses estudos para toda a comunidade técnico-científica (concessionárias, universidades, empresas de tecnologia, agências reguladoras e órgãos rodoviários).

A dinâmica do evento consiste na apresentação da pesquisa pela concessionária, seguida de um debate sobre o tema com a participação de acadêmicos e especialistas da ANTT responsáveis pelo acompanhamento da pesquisa. Ao final, o debate é aberto aos demais participantes.

Neste ano, o IV Workshop “Desenvolvimento tecnológico nas concessões rodoviárias: soluções técnicas aplicadas”, foi realizado no dia 22 de julho, e contou com a presença de cerca de 100 participantes, dentre os quais representantes das concessionárias, de empresas do setor, de universidades e institutos de pesquisa, dos Ministérios dos Transportes e da Fazenda, do DNIT e da própria ANTT.

Uma das grandes contribuições do workshop realizado anualmente pela Agência, além da divulgação dos trabalhos desenvolvidos, é a divulgação da existência desse recurso para instituições de pesquisa de todo o Brasil.

6. O custo dos investimentos de RDT na modicidade tarifária

A previsão da verba de RDT versus a modicidade tarifária é uma questão que vem sendo discutida em termos de políticas públicas. Com o intuito de reduzir o valor da tarifa, a verba de RDT foi eliminada dos novos lotes de concessão rodoviária, que possuíam menores volumes de tráfego, e portanto menos receita.

Os autores entendem, no entanto, que em rodovias com maior volume de tráfego a verba não deveria ser eliminada, pois resulta em soluções de eficiência, segurança e conforto para a via concedida, além de contribuir para o avanço técnico e científico brasileiro, com impacto pouco significativo nas tarifas. A título de exemplo, pode-se citar o caso das Autopistas Litoral Sul e Régis Bittencourt, cujas tarifas básicas de pedágio reduziriam menos de um centavo caso não houvesse previsão de RDT.

Assim, esta Agência está retomando a inserção da verba de RDT para os novos lotes rodoviários da 3ª Etapa de Concessões de Rodovias Federais.

7. Comentários finais

Com a divulgação do RDT, espera-se que haja uma maior diversificação das instituições envolvidas e, consequentemente, uma maior variedade de temas e abordagens de pesquisa. Já no sentido de divulgar a verba e as pesquisas, em breve todos os relatórios finais dos projetos desenvolvidos com RDT serão disponibilizados no site da ANTT, permitindo a consulta de seu conteúdo por todos os interessados.

8. Referências bibliográficas

[1] CONTRATOS de concessão das rodovias federais concedidas. Disponível em http://www.antt.gov.br, acessado em 10/09/2009.

[2] ANTT. Aplicação dos recursos tarifários das concessões rodoviárias no desenvolvimento tecnológico na área de engenharia rodoviária – RDT. Resolução n. 483, de 24 de março de 2004. Disponível em http://www.antt.gov.br, acessado em 15/09/2009.

[3] RELATÓRIOS consolidados de fiscalização. Documento interno. Brasília: ANTT – SUREG.

[4] BERNUCCI, Liédi. Características de Projeto de Dosagem que Auxiliam na Redução dos Problemas de Deformação Permanente em Trilha de Rodas dos Revestimentos Asfálticos. 3º CONGRESSO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – CONINFRA 2009 (apresentação oral). São Paulo, 2009.

[5] GUARÇONI, Dilma; FERRAZ, Clara Maria da Cunha. Tinta para sinalização rodoviária horizontal, a base de resina acrílica emulsionada em água. Resumo de Projeto: CRT / ANTT. Rio de Janeiro, 2005.

[6] PONTE RIO-NITERÓI S.A. Resultado da monitoração continuada dos selos de gesso nas Aduelas da Ponte Rio-Niterói – Relatório Técnico nº. MAR-IP-68/0-RT. Rio de Janeiro, 2008.

[7] PONTE RIO-NITERÓI S.A. Relatório trimestral do desenvolvimento de sistema para arrecadação simultânea de veículos leves e motocicletas – Relatório Técnico nº. PRN-LB-58/0-RT. Rio de Janeiro, 2009.