Modelos de Requerimento de Cancelamento/Reativação

De acordo com o art. 37, inciso I da Resolução ANTT nº 4.799, de 2015, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas poderá ser cancelado a pedido do próprio transportador.

Para tanto, o transportador deverá encaminhar à ANTT, via Correios, o pedido formalmente, conforme modelos disponíveis nos Links abaixo.

O endereço da ANTT para envio do requerimento e da documentação é:

Agência Nacional de Transportes Terrestres

Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC

Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – GERAR

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Lote 10, Trecho 3, Projeto Orla, Polo 8 - Brasília – DF

CEP: 70.200-003

Observações:

(*): Nos casos de requerimentos em nome de transportadores das categorias Empresa de Transporte Rodoviário de Carga (ETC) e Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC), o Contrato Social ou Certidão Simplificada da Junta Comercial encaminhados deverão evidenciar de forma clara que o solicitante detém poderes para assinar o pedido em nome da pessoa jurídica.

(**) As questões referentes à Contribuição Sindical Urbana não são de competência da ANTT.  Para solicitar cancelamento/inibição do envio de cobrança de Contribuição Sindical, o transportador deve entrar em contato com o Sindicato responsável pela emissão da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).