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  Resolução nº 5824 - de 12/06/2018
Publicado no DOU em: 18/06/2018
Referenda a Resolução nº 5.822, de 8 de junho de 2018
  Resolução nº 5823 - de 12/06/2018
Publicado no DOU em: 14/06/2018
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para celebração e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta a serem firmados no âmbito da ANTT para correção ou compensação de descumprimentos de obrigações contratuais, legais ou regulamentares, e dá outras providências
  Resolução nº 5822 - de 08/06/2018
Publicado no DOU em: 11/06/2018
Revoga a Resolução nº 5.821, de 7 de junho de 2018, publicada no DOU de 7 de junho de 2018, Edição Extra B.
  Resolução nº 5821 - de 07/06/2018
Publicado no DOU em: 07/06/2018
Altera a Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018
  Resolução nº 5820 - de 30/05/2018
Publicado no DOU em: 30/05/2018
Estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
  Resolução nº 5819 - de 10/05/2018
Publicado no DOU em: 15/05/2018
Estabelece procedimentos gerais para o requerimento de Declaração de Utilidade Pública – DUP referente aos projetos e investimentos no âmbito das outorgas estabelecidas pela ANTT.
  Resolução nº 5818 - de 03/05/2018
Publicado no DOU em: 08/05/2018
Aprova a delegação de competências da Diretoria Colegiada às Superintendências da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
  Resolução nº 5817 - de 03/05/2018
Publicado no DOU em: 08/05/2018
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa COLETIVO TRANSPENHA LTDA. – EPP, e, no mérito, dá-lhe provimento.
  Resolução nº 5816 - de 03/05/2018
Publicado no DOU em: 08/05/2018
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa EMERSON R. DA SILVA TRANSPORTES EIRELI-ME (TRANS ARUAMA), e, no mérito, dá-lhe provimento.
  Resolução nº 5815 - de 03/05/2018
Publicado no DOU em: 08/05/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
  Resolução nº 5814 - de 03/05/2018
Publicado no DOU em: 08/05/2018
Revoga a habilitação concedida à sociedade empresária MAXMOVI Administradora de Meios Eletrônicos de Pagamento e Recebimento S.A e cancela o respectivo Meio de Pagamento Eletrônico.
  Resolução nº 5813 - de 03/05/2018
Publicado no DOU em: 08/05/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS, dá-lhe provimento.
  Resolução nº 5811 - de 03/05/2018
Publicado no DOU em: 08/05/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS e, no mérito, dá-lhe provimento parcial.
  Resolução nº 5810 - de 03/05/2018
Publicado no DOU em: 10/05/2018
Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
  Resolução nº 5809 - de 25/04/2018
Publicado no DOU em: 03/05/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
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