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Participação da Sociedadebullet

Audiência Pública nº 005/2018
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Data: 30/05/2018 a 16/07/2018

Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANTT sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre a comprovação dos certificados de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e comercial das empresas que prestam serviço de transporte coletivo interestadual semiurbano de passageiros.

    DELIBERAÇÃO Nº284/2018
Tamanho do arquivo: 90,34 KB
    Aviso
Tamanho do arquivo: 52,22 KB
    Minuta resolução regularidade fiscal
Tamanho do arquivo: 50,01 KB
    Nota Técnica 1
Tamanho do arquivo: 78,09 KB
    Modelo de AIR
Tamanho do arquivo: 215,00 KB
    Procedimentos aplicáveis à AP regularidade fiscal
Tamanho do arquivo: 55,83 KB
    Nota Técnica 2
Tamanho do arquivo: 79,21 KB
Formulário de Envio de Contribuições
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