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Participação da Sociedadebullet

013/2017
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Data: 25/09/2017 a 10/10/2017

Audiência Pública que tem o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento de ato regulamentar que estabelecerá os procedimentos técnicos necessários à Declaração de Utilidade Pública no âmbito deste órgão.

1. 1.Informações iniciais

    Aviso de Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 48,19 KB
    Quadro Resump
Tamanho do arquivo: 264,61 KB
    Procedimentos Aplicáveis
Tamanho do arquivo: 157,69 KB
    Deliberação ANTT
Tamanho do arquivo: 1,11 MB
    Nota Técnica
Tamanho do arquivo: 260,15 KB
2. Encerramento
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