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Participação da Sociedadebullet

009/2017
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Data: 28/06/2017 a 27/07/2017

Audiência Pública, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões, à proposta de Resolução que estabelece procedimentos e limitações para cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.

1. Informações Iniciais
    01. Aviso de Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 161,58 KB
    02. Quadro Resumo
Tamanho do arquivo: 191,71 KB
    03. Procedimentos Aplicáveis
Tamanho do arquivo: 157,89 KB
    04. Deliberação nº 146/2017
Tamanho do arquivo: 159,65 KB
    05. Publicação no DOU
Tamanho do arquivo: 109,91 KB
    06. Nota Técnica nº 041/GERET/SUROC/2017
Tamanho do arquivo: 212,98 KB
2. Documentos Disponibilizados
3. Resolução ANTT nº 5.583/2017
    Resolução ANTT nº 5.583/2017
Tamanho do arquivo: 169,47 KB
    DOU - Resolução ANTT nº 5.583/2017
Tamanho do arquivo: 208,52 KB
4. Relatório da Audiência Pública e Ata da Sessão Presencial
    Relatório da Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 324,76 KB
    ANEXO I - Relatório da Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 392,31 KB
    ANEXO II - Relatório da Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 230,84 KB
    ANEXO III - Relatório da Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 180,25 KB
    ATA - Sessão Presencial
Tamanho do arquivo: 497,27 KB
    Deliberação nº 420/2017 (DOU) - Aprova Ata e Relatório
Tamanho do arquivo: 215,69 KB
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