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Participação da Sociedadebullet

003/2016
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Data: 11/02/2016 a 01/03/2016

Audiência Pública que tem o objetivo de tornar pública e colher sugestões, a minuta de Resolução que disporá sobre os procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário interestadual de passageiros, e dará outras providências.

1. Documentos
    Aviso de Audiência Pública nº 003/2016
Tamanho do arquivo: 534,90 KB
    Quadro Resumo da Audiência Pública nº 003/2016
Tamanho do arquivo: 194,65 KB
    Procedimentos aplicáveis à Audiência Pública 003/2016
Tamanho do arquivo: 194,13 KB
    Deliberação nº 049/2016
Tamanho do arquivo: 144,48 KB
    Publicação do Aviso da Audiência Pública no D.O.U
Tamanho do arquivo: 52,31 KB
    Publicação do Aviso da Audiência Pública no D.O.U- Retificado.
Tamanho do arquivo: 49,25 KB
    Nota Técnica nº 59/2015
Tamanho do arquivo: 79,13 KB
    Nota Técnica nº 05/2016
Tamanho do arquivo: 143,08 KB
    Minuta de Resolução
Tamanho do arquivo: 182,04 KB
    Apresentação da Sessão Presencial
Tamanho do arquivo: 2,06 MB
    Ata da Sessão Presencial
Tamanho do arquivo: 178,56 KB
    Deliberação n°089/2016
Tamanho do arquivo: 200,52 KB
2. Relatório da Audiência Pública
    Relatório da Audiência Pública 003
Tamanho do arquivo: 260,55 KB
    Anexo I
Tamanho do arquivo: 434,31 KB
    Anexo II
Tamanho do arquivo: 231,22 KB
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