O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 158/2010 e alterações, com a Resolução nº 2.695/2008, alterada pela Resolução nº 5.405/2017 e no que consta dos autos do Processo ANTT n° 50500.376197/2017-49, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar as obras de implantação de sistema de automação de máquinas de chave elétricas nos km 1+670 m, 2+483 m e 3+289 m, no município de Santos/SP, sob responsabilidade da Concessionária MRS Logística S.A.

Art. 2º O valor do orçamento da obra corresponde a R$ 529.900,75 (quinhentos e vinte e nove mil, novecentos reais e setenta e cinco centavos), na data base de março de 2017, para o estado de São Paulo, cujos dispêndios deverão ser comprovados pela Concessionária em seus lançamentos contábeis destacados.
Parágrafo único. O valor apresentado no caput do art. 2º já contempla o impacto do benefício do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA