004/2015

Data: 21/08/2015 a 11/09/2015

Submete à Consulta Pública a proposta de atribuir efeitos retroativos e dar unicidade de tratamento na aplicação do dispositivo da minuta de Resolução que trata da alteração do art. 10 da Resolução nº 3.651,
de 7 de abril de 2011.

Contribuições podem ser enviadas por meio do formulário específico, ou ainda por meio do e-mail cp004_2015@antt.gov.br.

O PRAZO PARA O ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES FOI PRORROGADO ATÉ O DIA 11/09.

	Deliberação nº 254, de 19 de agosto de 2015 Tamanho do arquivo: 967,07 KB
	NOTA TÉCNICA SUEXE nº 11/2015 Tamanho do arquivo: 433,52 KB
	Aviso de Consulta Pública Tamanho do arquivo: 499,70 KB
	AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES Tamanho do arquivo: 46,42 KB
	Aviso de Prorrogação Audiência Pública nº 004/2015 - Assinado Tamanho do arquivo: 441,25 KB
	Publicação no DOU 21/08/2015 - Abertura da Consulta Pública Tamanho do arquivo: 52,62 KB
	Publicação no DOU 14/07/2016 - Reabertura da Consulta Pública Tamanho do arquivo: 1,24 MB