O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentado no Processo nº 50520.028043/2015-43, resolve:

Art. 1º Indeferir o requerimento da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. para redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros SAO MIGUEL DOESTE (SC) - FOZ DO IGUACU (PR), prefixo 16-1380-00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alexandre Muñoz Lopes de Oliveira
Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros