1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas do Transporte Ferroviário de Cargas

O 1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas do Transporte Ferroviário de Cargas, elaborado em 2011, representa um importante instrumento de acompanhamento e planejamento de políticas, e tem aplicações relevantes em diversos aspectos da regulação de um dos principais subsetores da atual economia brasileira - o transporte ferroviário de cargas.Trata-se de um documento que imprime uma abordagem inédita às informações acumuladas desde o início da atuação regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), tratando-as na ótica de proeminentes questões ambientais e econômicas, como as emissões de Gases causadores do Efeito Estufa (GEE) e poluentes de impacto local, consumo de combustíveis e outros aspectos que permitem evidenciar as vantagens competitivas desse modo de transporte de cargas.

Nesse contexto, também foi um valioso subsídio à elaboração do Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação das Mudanças Climáticas (PSTM), previsto no âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que determina o estabelecimento dos Planos Setoriais de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas visando à consolidação de uma economia de baixo carbono.

Os números aqui mostrados contribuem, portanto, para a elaboração de cenários que correlacionam emissões de GEE à produção no transporte de cargas, e estimativas do potencial de redução de emissões decorrentes da transferência para o modo ferroviário em face de investimentos nacionais de grande escala em logística de transportes.

O 1º Inventário Nacional apresenta, assim, as emissões anuais totais agregadas de 2002 a 2011, de dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), monóxido de carbono (CO), compostos orgânicos voláteis não-metânicos (NMVOC), óxidos de nitrogênio (NOx) e material particulado (MP), seguido das emissões calculadas por concessionária ferroviária e por produção de transporte, comparando ainda, as emissões de CO2 no transporte de cargas pelos modos rodoviário e ferroviário.

As informações e recomendações aqui contidas destinam-se ao público em geral, às concessionárias ferroviárias e aos órgãos encarregados de elaborar políticas públicas em transportes, meio ambiente, planejamento territorial e logístico, tecnologia e competitividade, e às instituições de ensino e pesquisa.

Finalmente, essa iniciativa consolida a pró-atividade desta Agência e fortalece sua profícua parceria técnica com o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), voltada para a estruturação da gestão ambiental presente e futura, para apreensão, pelas instituições, de metodologias de pesquisas e estudos aplicados à necessária expansão de modos de transportes terrestres em bases ambientalmente mais avançadas. 

Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira