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Reuniões Bilaterais/MERCOSULbullet

XVI Reunião Bilateral Brasil e Bolívia dos Organismos Competentes de Aplicação do ATIT
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Data:  de 11/04/2019 a 12/04/2019
Local: São Paulo/SP
    Ata da Reunião
Tamanho do arquivo: 1,06 MB
    Anexo I - Lista de Participantes
Tamanho do arquivo: 161,41 KB
    Anexo II - Temário
Tamanho do arquivo: 65,95 KB
    Anexo III - Relação dos serviços operados entre os dois países
Tamanho do arquivo: 120,69 KB
    Anexo IV - Definições e Conceitos referentes ao Transporte de Passageiros
Tamanho do arquivo: 242,96 KB
    Anexo V - Apresentação do Sistema de Habilitação de Transporte de Passageiros - SisHAB
Tamanho do arquivo: 85,80 KB
    Anexo VI - Resolução ANTT 5.840/2019
Tamanho do arquivo: 850,25 KB
    Anexo VII - Apresentação - Temas Marcantes e Inovações Procedimentais
Tamanho do arquivo: 890,33 KB
    Anexo VIII - Resolução ANTT nº 5.083/2016
Tamanho do arquivo: 1,31 MB
    Anexo IX - Modelos de Certificado de Inspeção Técnica
Tamanho do arquivo: 1,49 MB
    Anexo X - Relação de empresas que não possuem Representante Legal
Tamanho do arquivo: 226,47 KB
    Anexo XI - Manuais de Fiscalização - Passageiros e Carga
Tamanho do arquivo: 4,17 MB
    Anexo XII - Relatório de Fiscalização do TRIC E TRI-PP
Tamanho do arquivo: 3,95 MB
    Anexo XIII - Manifestações do Setor Privado
Tamanho do arquivo: 3,71 MB
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