O Superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Deliberação nº 157/10, de 12 de maio de 2010, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.340314/2017-36, resolve:

Art. 1º Aprovar a postergação no Cronograma Financeiro de Investimentos da ECO101 Concessionária de Rodovias S/A, para o ano subsequente, conforme disposto no Parecer Técnico nº 166/2017/GEINV/SUINF, de 12 de julho de 2017.

Art. 2º Os efeitos financeiros na Tarifa Básica de Pedágio – TBP serão considerados na próxima revisão ordinária.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Castilho
Superintendente de Exploração da Infraestrutura Rodoviária