Participação da Sociedade
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007/2017
Data: 27/06/2017 a 11/08/2017
Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de colher subsídios, com vistas ao aprimoramento das Minutas de Edital, de Contrato e dos Estudos Técnicos que se prestarão a disciplinar as condições em que se dará a subconcessão, à iniciativa privada, do trecho ferroviário compreendido entre os municípios de Porto Nacional, no estado de Tocantins e Estrela d’Oeste, no estado de São Paulo, projeto integrante do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal.
- 1. Documentos Jurídicos
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Minuta de Edital
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592,23 KB
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Minuta Edital - Anexos 1 a 19
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717,32 KB
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Minuta de Contrato
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912,55 KB
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Minuta de Contrato - Anexo 1
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620,88 KB
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Minuta de Contrato - Anexos 2 a 9
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415,83 KB
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Nota Técnica - Termo Aditivo para compartilhamento da infraestrutura
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5,93 MB
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Termo Aditivo ao Contrato da Estrada de Ferro Carajás
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307,58 KB
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Termo Aditivo ao Contrato da Ferrovia Norte Sul S A
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309,08 KB
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Termo Aditivo ao Contrato da Ferrovia Transnordestina S A
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306,66 KB
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Termo Aditivo ao Contrato da MRS Logística S A
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271,93 KB
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Termo Aditivo ao Contrato da Rumo Malha Paulista
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314,82 KB
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- 2. Estudos Técnicos
- 3. Documentos Encaminhados ao Tribunal de Contas da União
A Deliberação n° 520, de 21 de dezembro de 2017, aprovou o Relatório da Audiência Pública n° 007/2017. Em seguida a aprovação a Superintendência de Transportes Ferroviários de Cargas - SUFER, ajustou os estudos técnicos e documentos jurídicos, incorporando todas as contribuições aceitas e parcialmente aceitas na Audiência Pública.
Desta forma, a SUFER encaminhou os documentos à Procuradoria Federal junto à ANTT - PF/ANTT, que posicionou favoravelmente ao prosseguimento do feito, condicionando, todavia, ao atendimento de algumas recomendações no corpo das minutas.
Com isso, o processo retornou a SUFER que promoveu as retificações de cunho jurídico.
No dia 16 de fevereiro de 2018 foi aprovada a proposta de encaminhamento das minutas de Edital e Contrato, e seus respectivos anexos, ao Tribunal de Contas da União - TCU, consubstanciada no Voto DG 004/2018 e conforme a Deliberação n° 087.
- 4. Plano de Outorga
A Deliberação n° 86, de 16 de fevereiro de 2018, propôs ao Ministério dos Transportes, nos termos do inciso III do art. 24 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o Plano de Outorga para a Subconcessão do trecho ferroviário compreendido entre os municípios Porto Nacional/TO e Estrela d’Oeste/SP, integrante da EF–151, Ferrovia Norte-Sul, cuja outorga para exploração pertence à VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Em 12 de março de 2018, o Plano de Outorga proposto pela ANTT, foi aprovado pelo Ministro Substituto – Fernando Fortes Melro Filho no Diário Oficial, pg. 48, seção 1.
- 5. Licitação
A Deliberação n° 975, de 27 de novembro de 2018, aprovou o Edital de Subconcessão n° 02/2018, bem como seus estudos técnicos e documentos jurídicos, em que se dará a subconcessão, à iniciativa privada do trecho ferroviário compreendido entre Porto Nacional, no estado do Tocantins e Estrela D'Oeste, no estado de São Paulo, projeto integrante do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal.
Em 29 de novembro de 2018, ocorreu o lançamento do Edital, com a assinatura do Diretor-Geral Mario Rodrigues Junior, em cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto.
Pedidos de Esclarecimentos
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Os interessados que desejarem obter esclarecirnentos complementares poderão solicitá-los à ANTT até às 18h, do dia 31 de janeiro de 2019 (Comunicado Relevante n. 04-2018). Os requisitos para os pedidos de esclarecimentos estão definidos no Edital. Caso necessite enviar uma correspondência, poderá ser realizada da seguinte forma:
a) Por meio eletrônico*, para o endereço FNS@antt.gov.br;
b) Por meio de correspondência protocolada na sede da ANTT.
* O limite de tamanho da mensagem é de 14mb.
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Deliberação n° 431
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27,87 KB
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Deliberação n° 975
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44,65 KB
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Ata de Respostas aos Pedidos de Esclarecimentos
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2,89 MB
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Aviso de Garantia de Proposta
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83,34 KB
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Ordem de Classificação das Propostas Econômicas
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87,69 KB
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Ata de Julgamento da Licitação
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119,04 KB
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Comunicado Relevante n° 01/2018
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180,75 KB
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Comunicado Relevante n° 02/2018
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41,28 KB
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Comunicado Relevante n° 03/2018
Tamanho do arquivo:
31,95 KB
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Comunicado Relevante n° 04/2018
Tamanho do arquivo:
362,03 KB
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Comunicado Relevante n° 005/2019
Tamanho do arquivo:
56,66 KB
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Comunicado Relevante n° 006/2019
Tamanho do arquivo:
35,71 KB
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Comunicado Relevante n° 007/2019
Tamanho do arquivo:
1,80 MB
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Comunicado Relevante n° 008/2019
Tamanho do arquivo:
231,65 KB
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Comunicado Relevante n° 009/2019
Tamanho do arquivo:
396,22 KB
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Comunicado Relevante nº 010-2019
Tamanho do arquivo:
40,25 KB
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Comunicado Relevante n° 011/2019
Tamanho do arquivo:
32,95 KB
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Comunicado Relevante n° 012/2019
Tamanho do arquivo:
28,85 KB
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Aviso de Publicação de Edital - Edital de Subconcessão n° 02/2018
Tamanho do arquivo:
103,98 KB
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Manual de Procedimentos da Licitação
Tamanho do arquivo:
473,80 KB
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Minuta de Edital
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822,49 KB
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NOTICE OF AUCTION ANTT NO. 02-2018
Tamanho do arquivo:
621,80 KB
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Minuta de Edital - Anexo 18
Tamanho do arquivo:
105,44 MB
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Minuta de Edital - Anexos 1 a 19
Tamanho do arquivo:
655,59 KB
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NOTICE OF AUCTION ANTT NO. 02-2018 ANNEXES
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699,23 KB
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Minuta de Contrato
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865,71 KB
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NORTH-SOUTH RAILWAY SUB-CONCESSION CONTRACT
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938,29 KB
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Minuta de Contrato - Anexo 1
Tamanho do arquivo:
537,62 KB
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NORTH-SOUTH RAILWAY SUB-CONCESSION CONTRACT - ANNEX 1
Tamanho do arquivo:
620,82 KB
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Minuta de Contrato - Anexos 2 a 9
Tamanho do arquivo:
598,87 KB
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NORTH-SOUTH RAILWAY SUB-CONCESSION CONTRACT - ANNEXES 2 TO 9
Tamanho do arquivo:
596,92 KB
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Termo Aditivo - Estrada de Ferro Carajás
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213,62 KB
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Termo Aditivo - Ferrovia Norte Sul
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223,86 KB
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Termo Aditivo - Ferrovia Transnordestina
Tamanho do arquivo:
225,14 KB
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Termo Aditivo - MRS
Tamanho do arquivo:
1,11 MB
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Termo Aditivo - Rumo Malha Paulista
Tamanho do arquivo:
210,27 KB
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Caderno de Demanda
Tamanho do arquivo:
3,48 MB
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Anexos - Caderno de Demanda
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31,60 MB
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Caderno de Estudos Operacionais
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1,53 MB
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Anexos - Caderno de Estudos Operacionais
Tamanho do arquivo:
811,96 KB
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Caderno de Engenharia - Volume I
Tamanho do arquivo:
2,66 MB
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Caderno de Engenharia - Volume II
Tamanho do arquivo:
2,19 MB
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Caderno de Engenharia - Anexos
Tamanho do arquivo:
20,89 MB
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Caderno de Meio Ambiente
Tamanho do arquivo:
908,92 KB
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Anexos - Caderno de Meio Ambiente
Tamanho do arquivo:
127,23 MB
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Caderno de Modelagem Econômico-Financeira
Tamanho do arquivo:
1,13 MB
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Planilha de Cálculo de Valor de Outorga
Tamanho do arquivo:
1,91 MB
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Cópia Integral do Processo da Subconcessão da Ferrovia Norte Sul Tramo Central (FNS TC)
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