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Participação da Sociedadebullet

003/2017
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Data: 27/03/2017 a 28/04/2017

Audiência Pública com Consulta Pública, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões, proposta de Resolução que dispõe sobre tarifa promocional no serviço de transporte rodoviário e ferroviário regular interestadual e internacional de passageiros, bem como semiurbano de passageiros, com abertura de período para recebimento de contribuições por escrito de 27 de março de 2017 a 28 de abril de 2017.

1. Documentos
    Retificação publicação DOU - Aviso de Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 57,53 KB
    Aviso de Audiência Pública nº 03/2017
Tamanho do arquivo: 83,45 KB
    Comunicado Relevante nº 01/2017 - SUPAS
Tamanho do arquivo: 48,39 KB
    Deliberação nº 061/2017
Tamanho do arquivo: 31,13 KB
    Publicação na Imprensa Oficial- Aviso de Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 52,23 KB
    Quadro Resumo - AP nº 03/2017
Tamanho do arquivo: 76,69 KB
    Procedimentos Aplicáveis à Audiência Pública nº 03/2017
Tamanho do arquivo: 75,47 KB
    Nota Técnica nº 48/2016 - GEROT/SUPAS
Tamanho do arquivo: 73,96 KB
    Nota Técnica nº 56/2015 - GEROT/SUPAS
Tamanho do arquivo: 134,05 KB
    Proposta de Resolução
Tamanho do arquivo: 66,15 KB
2. Encerramento
    Relatório de Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 496,14 KB
    Anexo I do Relatório de Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 147,16 KB
    Anexo II do Relatório de Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 72,59 KB
    Anexo III do Relatório de Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 67,14 KB
    Ata da Sessão Pública
Tamanho do arquivo: 85,90 KB
    Resolução - texto final
Tamanho do arquivo: 266,07 KB
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