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Participação da Sociedadebullet

007/2016
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Data: 24/05/2016 a 23/06/2016

Audiência Pública que tem o objetivo de tornar pública e colher sugestões, a minuta de Resolução que disporá sobre o Esquema Operacional de Serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização

1. Documentos de Abertura da AP
    Deliberação n. 140/2016
Tamanho do arquivo: 49,02 KB
    Nota Técnica 61/2015/GEROT/SUPAS/ANTT
Tamanho do arquivo: 2,47 MB
    Nota Técnica 13/2016/GEROT/SUPAS/ANTT
Tamanho do arquivo: 247,14 KB
    Aviso de Audiência Pública n. 007/2016
Tamanho do arquivo: 50,90 KB
    Aviso de Audiência Pública no DOU
Tamanho do arquivo: 105,16 KB
    Quadro-Resumo da AP 007/2016
Tamanho do arquivo: 195,64 KB
    Procedimentos aplicáveis à AP n. 007/2016
Tamanho do arquivo: 158,39 KB
    Minuta de Resolução
Tamanho do arquivo: 247,70 KB
    Apresentação AP 007/2016
Tamanho do arquivo: 1,47 MB
    Nota Técnica 64/2016/GEROT/SUPAS/ANTT
Tamanho do arquivo: 317,32 KB
    Ata da Sessão Pública da AP 007/2016
Tamanho do arquivo: 569,62 KB
    Relatório Final da AP 007/2016
Tamanho do arquivo: 7,77 MB
    Relatório Final da AP 007/2016 - Anexo I
Tamanho do arquivo: 608,90 KB
    Relatório Final da AP 007/2016 - Anexo II
Tamanho do arquivo: 192,37 KB
    Relatório Final da AP 007/2016 - Anexo III
Tamanho do arquivo: 341,64 KB
    Relatório Final da AP 007/2016 - Anexo IV
Tamanho do arquivo: 468,14 KB
    Relatório Final da AP 007/2016 - Anexo V
Tamanho do arquivo: 299,79 KB
    Relatório à Diretoria
Tamanho do arquivo: 2,53 MB
    Deliberação aprovando ata e relatório
Tamanho do arquivo: 260,08 KB
    Resolução ANTT 5.285/2017 (publicada no DOU)
Tamanho do arquivo: 80,15 KB
    Resolução ANTT 5.285/2017 (retificação de data)
Tamanho do arquivo: 64,14 KB
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