002/2016

Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar pública e colher sugestões, a minuta de Resolução que substituirá a Resolução nº 1.474, de 31 de maio de 2006, que dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de Licença Originária, de Autorização de Caráter Ocasional, para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas autorizadas a operar no transporte rodoviário internacional entre países da América do Sul, e de Licença Complementar, em caso de empresas estrangeiras.