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Participação da Sociedadebullet

013/2015
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Data: 29/12/2015 a 27/01/2016
Encerrada em 27/01/2016, às 18h.

Audiência Pública que tem o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Resolução que dispõe sobre o processo seletivo público para outorga de autorização dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

1. Documentos
    Aviso deAudiência Pública nº 013/2015
Tamanho do arquivo: 160,20 KB
    Quadro Resumo da Audiência Pública nº 013/2015
Tamanho do arquivo: 190,68 KB
    Procedimentos aplicáveis à Audiência Pública 013/2015
Tamanho do arquivo: 156,48 KB
    Deliberação nº 422/2015
Tamanho do arquivo: 101,31 KB
    Publicação do Aviso da Audiência Pública no D.O.U
Tamanho do arquivo: 61,83 KB
    Nota Técnica 48/2015
Tamanho do arquivo: 99,05 KB
    Nota Técnica Anexo I.
Tamanho do arquivo: 46,25 KB
    Nota Técnica Anexo II.
Tamanho do arquivo: 13,22 KB
    Minuta de Resolução
Tamanho do arquivo: 191,22 KB
    Aviso de Prorrogação no DOU
Tamanho do arquivo: 51,37 KB
    Apresentação da Sessão Presencial
Tamanho do arquivo: 1,45 MB
2. Encerramento
    Ata da Sessão Pública Presencial
Tamanho do arquivo: 175,07 KB
    Relatório da Audiência Pública nº 13/2015
Tamanho do arquivo: 353,22 KB
    Relatório - ANEXO I
Tamanho do arquivo: 400,05 KB
    Relatório - ANEXO II
Tamanho do arquivo: 229,70 KB
    Relatório - ANEXO III
Tamanho do arquivo: 350,27 KB
    Relatório - ANEXO IV
Tamanho do arquivo: 195,22 KB
    Deliberação nº 107/2016
Tamanho do arquivo: 61,74 KB
    Resolução nº 5.072/2016 - Diário Oficial da União
Tamanho do arquivo: 70,22 KB
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