Tomada de Subsídio nº 006/2015

Encontra-se disponível o Relatório Simplificado da Tomada de Subsídio.

Tomada de Subsídio que tem como objetivo a obtenção de contribuições para avaliação das regras relativas a valor de capital social, idade da frota e operação dos veículos do tipo micro-ônibus, estabelecidas pela Resolução nº 4.777/2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.