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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Outorga Licença Complementar à empresa TRANSPORTES SEBASTIAN OSSES LIMITADA para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aprova a postergação no Cronograma Financeiro de Investimentos da ECO101 Concessionária de Rodovias S/A
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Autoriza a implantação de letreiro de concreto com o nome da cidade, no km 308+000m, Pista Sul, da Rodovia BR-116/SP, no Município de São Lourenço da Serra/SP
Publicado no DOU em: 13/11/2017
Autoriza a readequação de acesso no km 530+530m, Pista Norte, da Rodovia BR-040/MG, no Município de Contagem/MG, de interesse da empresa Atacadão S/A.
Outorga Licença Complementar à empresa DALMA RIO SRL para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VOLKMANN LTDA., e, no mérito, nega-lhe provimento
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa JOSÉ MARCIEL NEIS & CIA. LTDA., e, no mérito, nega-lhe provimento
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa PS TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa ANDREA FABIANE DE MELLO.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa KAKA TUR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa INVERNIZZI VIAGENS E TURISMO LTDA.  
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