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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 14/07/2015
Publicado no DOU em: 09/05/2017
Autoriza a construção de acesso localizado na faixa de domínio da Rodovia BR-163/MT, no km 041+380m, Pista Sul, em Itiquira/MT, de interesse da empresa J.A.F Ferreira Alimentos EIRELI S/A.
Outorga Licença Complementar a empresas para a prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Publicado no DOU em: 21/07/2017
Autoriza a implantação de rede de distribuição de energia elétrica na faixa de domínio da Rodovia BR-040/MG, por meio de travessia no km 631+958m, em Conselheiro Lafaiete/MG, de interesse da empresa CEMIG Distribuição S.A.
Publicado no DOU em: 21/07/2017
Autoriza a implantação de passarela na faixa de domínio da Rodovia Presidente Dutra, BR-116/RJ, no km 236+120m, no Município de Piraí/RJ, de interesse do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.
Publicado no DOU em: 20/07/2017

Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 20/07/2017

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa, em favor da concessionária VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.
Habilita empresas ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal – OTM.
Habilita empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
Publicado no DOU em: 20/07/2017
Autoriza a construção de acesso na faixa de domínio da Rodovia BR-163/MS, em Itaquiraí/MS, de interesse da empresa PRC Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Publicado no DOU em: 20/07/2017
Autoriza a regularização de acesso localizado na faixa de domínio da Rodovia BR-116/SC, em Ponte Alta do Norte/SC, de interesse da empresa Klabin S/A.
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