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Autoriza a empresa União Transportes Brasília Ltda. (UTB) a operar, em caráter emergencial.
Publicado no DOU em: 02/03/1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.
A.T.I.T. - Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre, entre o Brasil, a Argentina, a Bolívia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
Publicado no DOU em: 12/11/1988

Dispõe sobre o Acordo Tripartite nº 1 - Transporte Terrestre do Governo da República Federativa do Brasil, da República Argentina e da República do Uruguai.
Publicado no DOU em: 14/07/2015
Publicado no DOU em: 21/09/2017
Aprova a 21ª Revisão Ordinária e 7ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-116/RJ, no trecho Além Paraíba – Teresópolis – Entroncamento com a BR-040 (A) e acessos, explorado pela CONCESSIONÁRIA...
Publicado no DOU em: 21/09/2017
Homologa a expedição da Licença Complementar nº. 042/2017-ANTT, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário internacional de passageiros
Publicado no DOU em: 21/09/2017
Publicado no DOU em: 21/09/2017
Autoriza obras para implantação do Projeto de Interesse de Terceiro – PIT pela Companhia de Transmissão Elétrica Paulista - CTEEP, no município de Dois Córregos/SP.
Publicado no DOU em: 21/09/2017
Autoriza obras para implantação do Projeto de Interesse de Terceiro – PIT  pela Mata da Santa Genebra Transmissão S.A. - MSG, no município de Itu/SP.
Publicado no DOU em: 21/09/2017
Autoriza obras de implantação do Projeto de Interesse de Terceiro – PIT  pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, no município de Valparaíso de Goiás/GO.
Publicado no DOU em: 21/09/2017
Autoriza obras de implantação do Projeto de Interesse de Terceiro – PIT  pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, no município de Valparaíso de Goiás/GO.
Publicado no DOU em: 21/09/2017
Autoriza as obras para implantação do Projeto de Interesse de Terceiro – PIT, pela Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A., no município de Luziânia/GO.
Publicado no DOU em: 20/09/2017
 Revoga a Portaria n.º 019/2017/SUINF/ANTT, de 20 de janeiro de 2017.
Habilita empresas à prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
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