Como forma de contribuir para a implantação e acompanhamento dos resultados do PROCONVE – Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, instituído pela Resolução CONAMA nº 18 de 1986, e do principal marco da gestão da qualidade do ar no país - o PRONAR - Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar, instituído pela Resolução CONAMA nº 5 de 1989, que pressupõe a implantação, entre outros, do Programa Nacional de Inventários de Fontes Poluidoras do Ar, foi lançado em 2011 o 1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários, que estimou as emissões nacionais de poluentes atmosféricos e de gases de efeito estufa nesse segmento do transporte de cargas e passageiros.
O documento que agora se apresenta - Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários 2013: Ano-base 2012 – dá continuidade à estratégia de atualizar periodicamente esse instrumento, trazendo dados oficiais sobre as emissões de 1980 a 2012, dos poluentes regulamentados pelo PROCONVE - monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx), hidrocarbonetos não-metano (NMHC), aldeídos (RCHO), material particulado (MP) - além dos gases de efeito estufa - dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O). Adicionalmente, foram inventariadas as emissões de material particulado por desgaste de pneus, freios e pista.
Esta segunda versão do Inventário busca atualizar e trazer melhorias nos dados utilizados nos cálculos de emissões, ampliando o escopo da ferramenta e incorporando dados oriundos de pesquisas recentes. Entretanto, apesar dos avanços, continua a apontar desafios que persistem desde a edição anterior.
Além dos aspectos citados, os Inventários de emissões decorrentes das atividades de transporte, vêm se firmando como ferramentas de múltiplos desdobramentos. Seu processo de elaboração permitiu maior acesso e divulgação de dados da indústria automotiva nacional e também ampliar as capacidades técnicas institucionais necessárias à implantação de políticas de controle ambiental, em especial aquelas de recorte urbano. Do ponto de vista de sua intersecção com outras políticas, os estudos de 2011 e o de 2013, também foram de grande aplicação, por exemplo, na elaboração do Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima – PSTM, e na atualização do Plano Nacional de Mudanças do Clima, respectivamente, além de outras aplicações de escala nacional e regional.
Para sua consecução, a Portaria Ministerial do MMA nº 386 de 3 de outubro de 2011, não só restituiu o Grupo de Trabalho responsável pelo 1º Inventário, mas também o ampliou, com a incorporação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, da Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente - ABEMA, representada pelos órgãos de meio ambiente dos Estados do Rio de Janeiro (INEA), Rio Grande do Sul (FEPAM) e Minas Gerais (FEAM), da Confederação Nacional do Transporte - CNT e da ABRACICLO.
Esta publicação cumpre e renova a tarefa assumida pelo Ministério do Meio Ambiente e por seus parceiros, de trazer a público informação pública de referência, validada por instituições que imprimem o crivo de sua experiência técnica – desde os órgãos de controle, aos produtores de veículos e combustíveis, e representação dos transportadores e da sociedade civil organizada. Espera-se assim, que o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários 2013: Ano-base 2012 contribua para o controle da poluição do ar e para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
Ministério do Meio Ambiente