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Resolução 1527
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Resolução nº 1527, de 12 de julho de 2006

 

Autoriza a empresa Ficagna Transportes e Turismo Ltda. a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros,sob regime de fretamento contínuo, entre as localidades Abelardo Luz (SC) e Palmas (PR).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 165/2006, de 11 de julho de 2006 e no que consta do Processo nº 50500.014039/2006-45, RESOLVE:


Art. 1º Autorizar a empresa Ficagna Transportes e Turismo Ltda., CNPJ nº 01.628.021/0001-19, detentora do Certificado de Registro para Fretamento – CRF nº 10.07.05.42.1190, a operar o serviço especial de transporte rodoviário interestadual de passageiros, sob o regime de fretamento contínuo, para estudantes do Centro Universitário Diocesano do Sudoeste do Paraná, com freqüência de segunda a sexta-feira, entre as localidades Abelardo Luz (SC) e Palmas (PR), até 10 de dezembro de 2006, a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União, com base no contrato celebrado com o Centro Pastoral, Educacional e Assistencial Dom Carlos, CNPJ nº 79.541.587/0001-04.


Art. 2º Determinar, nos termos do art. 1º, que a Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros – SUPAS emita o respectivo Termo de Autorização e seus anexos.


Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral




Publicado no DOU em: 14/07/2006


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