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Resolução nº 924
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Resolução nº 924, de 06 de abril de 2005

 

Defere requerimento da Empresa Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros na Linha Rio de Janeiro (RJ) - Lambari (MG).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO 052/2005, de 05 de abril de 2005, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no D.O.U. de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50505.001792/2004-21, RESOLVE:

Art. 1º Deferir o requerimento da empresa Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda. para Redução de Freqüência Mínima da Prestação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros na Linha Rio de Janeiro (RJ) Lambari (MG), prefixo nº 07-0937-00, para 01 (um) horário semanal.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral



Publicado no DOU em: 11/04/2005


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