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Ferrovia Norte Sul (FNSTN e FNSTC)- VALEC S.A
14/02/2012 - 14:28
31/12/2036 - 14:28
FNS - Ferrovia Norte Sul
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A outorga estabelecendo o direito de constru&ccedil;&atilde;o, uso e gozo da Ferrovia Norte Sul &agrave; VALEC - Engenharia, Constru&ccedil;&otilde;es e Ferrovias S.A. se deu inicialmente por meio do Decreto n. &ordm; 94.813, de 01/09/87, estabelecendo o direito de constru&ccedil;&atilde;o, uso e gozo dos seguintes ramais ferrovi&aacute;rios: (I) Ramal Norte, com o tra&ccedil;ado entre Colinas de Tocantins, no Estado do Tocantins, at&eacute; A&ccedil;ail&acirc;ndia, no Estado do Maranh&atilde;o, com 461 km de extens&atilde;o; (II) Ramal Sul, partindo de Porangatu, no Estado de Goi&aacute;s, at&eacute; o sistema ferrovi&aacute;rio existente em Senador Canedo, tamb&eacute;m no Estado de Goi&aacute;s, com 461 km de extens&atilde;o.</p>
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Posteriormente, no Contrato de Concess&atilde;o celebrado entre a Uni&atilde;o trav&eacute;s do Minist&eacute;rio dos Transportes e a VALEC - Engenharia, Constru&ccedil;&otilde;es e Ferrovias S.A., em sua Clausula Primeira, foi ratificada a outorga de concess&atilde;o de ramais ferrovi&aacute;rios na regi&atilde;o da Bacia do Araguaia - Tocantins, visando a constru&ccedil;&atilde;o, uso e gozo da Ferrovia Norte Sul, que liga os munic&iacute;pios de Bel&eacute;m, no Estado do Par&aacute;, e Senador Canedo, em Goi&aacute;s.</p>
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No primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concess&atilde;o, celebrado entre a Uni&atilde;o, por interm&eacute;dio da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres, e a VALEC - Engenharia, Constru&ccedil;&otilde;es e Ferrovias S.A., foi novamente ratificada a outorga de concess&atilde;o de ramais ferrovi&aacute;rios na regi&atilde;o da Bacia do Araguaia - Tocantins, visando a constru&ccedil;&atilde;o, uso e gozo da Ferrovia Norte Sul, <strong>que liga os munic&iacute;pios de Bel&eacute;m, no Estado do Par&aacute;, ao munic&iacute;pio de Panorama, no Estado de S&atilde;o Paulo</strong>.</p>
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Ferrovia Norte Sul